Ao considerarmos a pandemia da Covid-19 no cenário brasileiro, nosso foco recai sobre o potencial construído nas instituições públicas de ensino e pesquisa e seu papel fundamental para o desenvolvimento do país. O olhar objetivo e realista em direção às contradições da atual conjuntura marcada pela pandemia revela um quadro ameaçador, de crescente incerteza, evidenciando a falta de informações e segurança, por parte de um governo descrente e agressivo em relação à ciência e aos esforços por ela despendidos, incerto nas suas decisões e ambíguo quanto aos rumos tomados ou a tomar.
Especialistas têm previsto impactos consideráveis na saúde e na economia do país, diante da crise que se avoluma e não se restringe obviamente à saúde, mas se estende aos demais setores da sociedade organizada. Impossível seria analisar demoradamente todos os benefícios trazidos pelo saber científico à sociedade e à vida das pessoas, no seu cotidiano e, como seu contraponto, as consequências de seu desprestígio no cenário atual, de alienação social e descaso ao conhecimento científico, com prejuízo para toda uma nação.
Com esta reflexão, procuramos evidenciar elementos para valorizar as construções científicas institucionalizadas, especialmente quando um acontecimento como a atual pandemia ilustra uma crise de imensas proporções. Agravada com a ação predatória dos ideólogos liberais, responsáveis pela política dominante, visando a concretização dos planos de redução dos gastos públicos e a privatização, em prol de um estado mínimo, a crise é orquestrada por poderoso grupo, responsável pelos constantes ataques, em modalidades muitas vezes ilegítimas, às instituições públicas de ensino e pesquisa. A consciência desses ataques tem impulsionado movimentos sociais, representativos de professores e pesquisadores, associações e sindicatos, a uma luta histórica, cujos resultados mostram-se insuficientes para frear o desmonte de projetos e ações institucionais públicas.
O ritmo de desmonte de estruturas e instituições científicas, por falta de iniciativas, fomento ou verbas, iniciado a partir do governo Temer, tende a nos levar a um melancólico cenário de ruínas das instituições públicas. Ao promulgar a Emenda Constitucional 95, o Congresso nacional impôs a limitação dos gastos públicos por 20 anos. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com vistas a equilibrar contas públicas, a emenda foi imposta com rígido mecanismo de controle de gastos (Fonte: Agência Senado) e, com outras providências, oriundas de uma política precária de ciência e tecnologia, compõe um processo de desmonte do Estado brasileiro.
Professores e pesquisadores já vêm tomando consciência desses resultados, e de que em pouco tempo os recursos escassearão e a produção científica e tecnológica, assim como a inovação, passaria a ser pífia, pois a pertinência de aplicação de recursos na pesquisa científica e tecnológica parece ser indiscutível em qualquer país, mas, sobretudo, em países em desenvolvimento como o Brasil, cujas carências sociais são evidentes e impactantes. Como a evidenciar a falácia dessa ideologia acientífica, o Brasil passou a contar com as estruturas públicas criadas e mantidas por governos anteriores, tais como a FioCruz, o Sistema único de Saúde (SUS), os institutos de pesquisa e as universidades, no afã de superar a atual pandemia.
Na tentativa de revelar um retrospecto histórico das principais continuidades, rupturas, avanços e retrocessos institucionais que marcaram a evolução das políticas de C&T no Brasil, recorremos a Pelaez et al (2017), cuja análise diacrônica abrange o período dos anos 1950 a 1970, quando ocorrem as principais políticas e avanços institucionais, obtidos a partir da implementação de um modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações. O segundo período, entre os anos 1980 e 1990, caracterizou-se pelo predomínio de uma longa crise macroeconômica, combatida por políticas liberais, e pela retirada das políticas industriais das agendas de governo. O terceiro período se inicia com o primeiro governo do presidente Lula, em 2003, quando, segundo os autores, se discute a retomada das políticas industriais, subordinadas, porém, a uma continuidade de política macroeconômica restritiva aos investimentos de risco associados à inovação tecnológica (PELAEZ et al , 2017).
Muitas das instituições atuantes no atual cenário de crise foram criadas ainda durante o regime militar. Em 1971, iniciativas correspondentes à política científica brasileira colocam em operação o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)1 2. Com a finalidade de fomentar projetos e programas de desenvolvimento científico e tecnológico, passou a ter a Finep, criada em 1967, como responsável pela sua gestão. As duas instituições compõem, desde então, a principal fonte de recursos à C&T. A atuação da Finep passou a ser fulcral para o financiamento das pesquisas básica, aplicada, experimental, estudos de viabilidade econômica e engenharia final. Além do impulso positivo para C&T brasileira, passou-se a incentivar a ligação direta do programa com os líderes dos grupos de pesquisa do país.
Esta operação conseguiu assegurar recursos vultuosos, nunca então percebidos para a C&T no país, com apoio à consolidação de laboratórios, programas de pós-graduação e centros de pesquisa, especialmente para aquisição de equipamentos, custeio de obras, pagamentos e/ou suplementação de salários (pesquisadores, técnicos) e bolsas de estudos. (BALBACHEVSKY, 2010)
Inserido entre as maiores economias do mundo, na década de 2010, graças à elevação significativa dos gastos em P&D, o país destacou-se na formação de seus docentes e na infraestrutura de laboratórios e hospitais. Universidades públicas passaram a cumprir papel significativo na universalização e democratização do acesso ao ensino e à mobilidade de suas estruturas, tanto em prol da interiorização de suas atividades, quanto de seu relacionamento interinstitucional e internacional. Bases de dados de acesso público passaram a ser disponibilizadas pela Renpac, rede de comunicação de dados operada pela Embratel. O Portal de Periódicos CAPES foi oficialmente criado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no ano de 2000. Elaborado com a pretensão de fortalecer os programas de pós-graduação no Brasil por intermédio da democratização do acesso online à informação científica, o Portal fornece acesso a conteúdo em formato eletrônico, tais como: textos disponíveis em mais de 45 mil publicações periódicas, nacionais e internacionais; diversas bases de dados que reúnem trabalhos acadêmicos e científicos, além de patentes, teses e dissertações e outros tipos de materiais, cobrindo todas as áreas do conhecimento (CAPES, 2020). Pesquisadores, alunos e funcionários de instituições vinculadas ao projeto têm acesso ao Portal por intermédio de computadores conectados à internet no interior das instituições participantes do projeto ou por acesso remoto por meio de usuário e senha, denominado como acesso Comunidade Acadêmica Federada (CAFÉ).
Assim, foi sendo ampliada a rede de influência e de investimentos, chegando a atingir níveis de excelência, pelo seu potencial de democratização do ensino, pois, entre seus estudantes, 51,4% seriam de famílias com renda bruta de até três salários mínimos, segundo pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE, 2016), sendo apenas 10,6% dos estudantes integrantes de famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos.
Entretanto, a cada mudança de governo, ou ameaça de instabilidade política, professores e pesquisadores vêm sentindo as pressões por privatização e a necessidade de demonstrar, não com evidências estatísticas, mas com argumentação sólida e eloquente, a importância dos incentivos e do fomento às estruturas necessárias ao desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação, para implementar o ciclo de sua produção e comunicação. Mas, apesar desse histórico de implantação e defesa das estruturas institucionais, dos argumentos pragmáticos em prol de sua continuidade e dos indicadores da pesquisa como base da inovação e fator essencial ao desenvolvimento econômico e à geração de riqueza, as decisões governamentais vêm na contramão do desenvolvimento esperado, com uma política de entrega de empresas públicas a corporações estrangeiras, como é o caso da Eletrobras e da Petrobras, cujos processos de privatização já foram iniciados e da Embraer, que por anos tem sido objeto de negociação com a Boeing, a respeito de condições do contrato e da parceria nas operações.
Talvez levada por esse pragmatismo impulsionado pelas forças do capital, a política científica passou a significar um jogo de qualidade duvidosa, influenciado pelas forças do mercado e em prol da aniquilação das instituições públicas, numa corrida de atitudes insólitas e falta de planejamento, mostrando o país sem rumo, diante da complexidade sanitária, econômica e política, de modo especial neste momento, em que se enfrenta uma pandemia e quando não há garantia de um padrão de vida mínimo para superá-la de forma democrática e justa. Longe disso, os atuais índices revelam o país em situação precária diante de outras nações do mundo. Para melhorar os serviços de saúde, seria necessária, no mínimo, uma política emergencial consistente, não perceptível no horizonte próximo. Enquanto isso, mais de um terço do mundo respeita o terrível momento histórico de desaceleração da economia, como se uma providência estivesse tentando frear esse dinamismo compulsivo para a destruição. Inspiradora, nesse sentido, é a formulação de três diagnósticos descritos por Hartmut Rosa (2017, p. 23), sobre os efeitos problemáticos ou patológicos do capitalismo para a vida individual e social no ritmo de “aceleração” desenfreada das sociedades capitalistas: o diagnóstico da irracionalidade; o da destemporalização ou da depressão; e o da alienação.
Os representantes desse movimento predatório, aqui no Brasil, têm no atual governo um grupo de poder cuja mobilização concreta vem desrespeitando nossas instituições de ensino superior e de pesquisa. A partir de reformas institucionais, atingindo especialmente o CNPq e a FINEP como órgãos de fomento, o governo inicia a negociação da terceira fase do PADCT, comentada por Balbachevsky (2010, p. 68). Ao apontar a necessidade de renegociação, o autor indica a redefinição do projeto em prol de reformas capazes de atuar no lado da demanda por C&T, de adequação da estrutura de incentivos para o investimento do setor privado na área e melhorando a efetividade dos investimentos públicos. Ele descreve a longa negociação (quase três anos) da terceira fase do PADCT, para atingir um desenho institucional capaz de incorporar boa parte dos novos instrumentos no âmbito das agências executoras do programa: FINEP, CNPq e CAPES.
A crise revela ainda a subserviência do governo atendendo aos interesses do capital financeiro representado pelos bancos. Já foram queimados, pela gestão Guedes-Bolsonaro na economia, 50 bilhões de dólares, equivalendo a 15% das reservas cambiais acumuladas nos governos dos presidentes anteriores, cruciais para a solvência internacional do Brasil. Paralelamente, vão sendo desmontadas as cadeias produtivas e o capitalismo entra em crise. O mesmo capitalismo, capaz de convencer da necessidade de existirem os ricos, agora, para se manter vai precisar dos pobres, pois o consumo será menor. É de se questionais se não seria este um momento crucial de distribuição de renda. Entretanto, estimativas da Organização Internacional do Trabalho revelam prejuízos bilionários sobre consumo e pobreza com base em cenários a partir do impacto da Covid-19 sobre o crescimento econômico global. Em previsão moderada, poderá haver 5,3 milhões de desempregados a mais no mundo. Na pior situação, o desemprego cresce 24,7 milhões. Em 2019, a OIT estimou haver 188 milhões de desempregados, globalmente (MOREIRA, 2020).
Mas se o enfrentamento da Covid-19 vem sendo ainda que precariamente conduzido, isso tem sido graças às instituições públicas de ensino e pesquisa, institutos e pesquisadores empenhados em seus papeis, malgrado a desvalorização de sua atuação e o não reconhecimento de seu trabalho.
Assim, é preciso responsabilizar o governo por suas ações predatórias, pois a quantidade de óbitos pela Covid-19, ainda que subnotificada, é alarmante, segundo dados diários, veiculados em meios de comunicação. Entretanto, o governo parece adotar o pensamento mágico em oposição à ciência, com total falta de conhecimento e credibilidade no saber científico, cuja principal consequência é o total abandono nos setores de ciência e saúde no Brasil, desde o impeachment da presidente Dilma. Embora a falta de investimento em saúde e educação sempre tenha sido um problema enfrentado pelo país, devido à correlação de forças muito complicada, ela nunca foi tão significativa quanto a partir do governo Temer, quando a situação se agravou, chegando ao auge no atual governo Bolsonaro, com uma destruição intencional das estruturas públicas. Apesar de todas as conquistas democráticas, a conquista do SUS vem sendo destruída dia a dia pelos sucessivos governos, facilitando as investidas da iniciativa privada, com a permissão da existência de um sistema complementar. Atualmente, o sistema púbico de saúde está sendo vítima de crescente privatização e desresponsabilização das gestões nos níveis municipal, estadual e federal. Apesar disso, tem sido a salvação do país. Destaca-se, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como exemplo de uma estrutura cujas ações e projetos têm servido para a luta contra a Covid19, desde a identificação dos primeiros casos no Brasil, tem produzido protótipos de kits com insumos para a realização de testes diagnósticos, enfrentando a disseminação da doença em todo o território nacional. O Ministério da Saúde (MS) encomendou à Fiocruz o desenvolvimento e a produção dos kits para diagnóstico, destinados a atender a rede de laboratórios públicos do país. Os kits têm sido desenvolvidos pelos institutos de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).
Como um dos marcos institucionais do país, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Inspirado no National Health Service Britânico, o SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990 (BRASIL 1990). O sistema abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. Fazem parte do SUS, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos – incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz – e o Instituto Vital Brasil, cujo foco está na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Uma das questões decorrentes dessa estrutura legal e administrativa, que atende pelo menos 75% da população brasileira, é a gestão das ações e dos serviços de saúde, que deve ser solidária e participativa entre união, estados e municípios, pois sua rede é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Entre 2003 e 2016, observamos um investimento substancial na Saúde, com aumento e evolução dos recursos, destacando-se o SUS, saltando de R$ 64,8 bilhões por ano em 2002 para 120,4 bilhões por ano em 2016, ano do impeachment; a ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo país; o programa Mais Médicos, estendendo serviços profissionais médicos para todos os municípios do país; construção e aparelhamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em todo território nacional; incremento da quantidade das farmácias populares; criação de novos cursos de Medicina e outros na área da saúde, tanto na rede pública, quanto na rede privada de ensino, aumentando a quantidade de profissionais no mercado de trabalho; ampliando o número de equipes nos programas Saúde da Família; Brasil Sorridente e a quantidade de equipes de saúde bucal.
Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2018)3 foram responsáveis por avanços significativos no sistema universitário público brasileiro, em especial as universidades (SOUZA, 2018, p. 51-52). A autora descreve a inversão de recursos consideráveis na educação superior nesse período, razão da excelência e superioridade das instituições públicas em relação às privadas, em oferta formativa, infraestrutura, qualidade de ensino e de pesquisa, adquirindo prestígio e reconhecimento em toda América Latina. O nível de pós-graduação cresceu de modo articulado e planificado. A expansão e a qualidade do sistema universitário brasileiro também se devem ao financiamento público contínuo e à institucionalização de um processo de avaliação sistemática, segundo a autora.
Entretanto, esses projetos e ações concretas e convergentes foram todos sendo enfraquecidos, a partir do governo Temer e, mais intensamente, com Bolsonaro que, desde o início do seu governo, em 2019, vem atacando a ciência e a universidade pública com cortes, retenções de recursos e falsas acusações contra as instituições e os profissionais da ciência e da educação.
As universidades públicas são responsáveis pela maior parte da pesquisa científica brasileira, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio da produção de conhecimentos. Recente pesquisa de Clarivate Analytics revela que, entre 2011 e 2016 o Brasil publicou mais de 250.000 artigos na base Web of Science, em todas as áreas do conhecimento, correspondendo à 13ª posição na produção científica global (mais de 190 países), sendo as de maior impacto a agricultura, medicina e saúde, física e ciência espacial, psiquiatria, e odontologia, com representação de todos os estados do país nessa produção, em nítida evolução relativa a períodos anteriores e destacando-se o papel preponderante desempenhado pelas universidades públicas, federais e estaduais, responsáveis por mais de 95% das publicações. (MOURA, 2019)
Apesar de seu desempenho, os cortes nas bolsas de pesquisa deixam milhares de pesquisadores sem condições de seguir e aprimorar o trabalho, atrasando projetos de pesquisa importantes para o país e para a humanidade. Em abril de 2020, o governo excluiu um quarto das cerca de 25.000 bolsas de iniciação científica ativas, dentre as quais, todas aquelas destinadas a estudantes de cursos de humanas do edital.
Vale a pena também resgatar que Bolsonaro, o centrão e a direita votaram a favor da PEC 95, do congelamento de gastos com saúde. Além disso, retiraram a obrigatoriedade de investir 30% dos royalties do petróleo da Petrobrás exclusivamente na saúde, projeto que foi aprovado no governo Dilma e derrubado depois do golpe. O SUS tem sofrido com a falta de recursos desde sua fundação, por obra de políticas predatórias, resumidas em duas palavras: “privatiza tudo”. Em 2005, tínhamos 19 leitos para cada 10.000 habitantes, hoje apenas 14 para os mesmos 10.000, embora a população tenha crescido significativamente.
Na atual precariedade das condições do país para enfrentar a Covid-19, profissionais de saúde têm sido submetidos a condições de trabalho inadmissíveis, conforme pesquisa realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, o Sindesp, e que oferece um panorama do dia a dia daqueles que estão lutando na linha de frente a Covid19. O Intercept teve acesso com exclusividade à pesquisa4 realizada com 627 servidores municipais de São Paulo e mostra como esses trabalhadores correm sério risco para atender a população e manter seus salários.
Afortunadamente e, por ironia do destino, constatamos que a tentativa de privatizar o SUS e destruir as estruturas estatais de saúde, ensino e pesquisa, entre elas a Fiocruz, foi infrutífera. Ameaçadas em diversos momentos, agora elas são, além de tábua de salvação de um governo privatista, alvos de atenção e elogios, pois não fossem elas e a atuação de seus pesquisadores e profissionais, o Brasil estaria em situação muito pior. O enfrentamento à Covid-19 só tem sido possível graças a essas e outras instituições públicas de ensino e pesquisa, institutos e pesquisadores, empenhados em seus estudos e serviços de apoio. Elas sobrevivem heroicamente, reagindo à política desrespeitosa e ao não reconhecimento dos resultados de seus estudos, especialmente de parte de um governo cuja postura é pautada no desrespeito às instituições e à pesquisa por elas desenvolvidas, na demissão de pesquisadores respeitados mundialmente, na restrição de recursos, de materiais necessários e de bolsas de estudos, em ações reiteradamente privatistas.
As relações entre o governo e as instituições públicas têm sido conflitantes. Os ideólogos liberais, que prevalecem na política dominante, visando a concretização dos planos de redução e privatização dos gastos públicos, em prol de um estado mínimo, têm atacado de todas as formas, legítimas e não legitimas, as instituições públicas de ensino e pesquisa. Malgrado a mobilização e lutas expressivas e históricas de pesquisadores em movimentos sociais, associações e sindicatos, os dois últimos governos têm desestabilizado e limitado projetos e ações. Na atual conjuntura, entretanto, mais do que nunca o Brasil está utilizando e precisando das instituições político-científicas para o desenvolvimento das ações dos agentes científicos.
No contexto de capitalismo perverso, aliado a uma política intimidatória do pensamento crítico, dos movimentos sociais e das ações coletivas, o fortalecimento das estruturas públicas de educação e saúde é crucial. E, especificamente no segmento da saúde, a atuação em defesa do SUS como pilar da concretização dos direitos, da justiça e do bem-estar social requer ampla articulação de forças na luta democrática por um modelo de desenvolvimento em prol da plena efetivação dos projetos sociais. Mas o serviço público salvará o país dessa pandemia? A questão, mais do que uma hipótese, é um desafio para o futuro e uma chamada à responsabilidade e ao respeito às coisas e causas públicas.
REFERÊNCIAS
BALBACHEVSKY, E. Processos Decisórios em política científica, tecnológica e de inovação no Brasil: nova geração da política de ciência, tecnologia e inovação. Brasília: CGEE-MCTI, 2010.
BRASIL, Leis e decretos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 06 maio 2020.
CAPES. Portal de periódicos. Disponível em: http://www.periodicos.capes.gov.br/index.php?option=com_pcontent&view=pcontent&alias=historico&Itemid=122. Acesso em: 07 maio 2020.
MOREIRA, A. Pandemia de coronavírus pode deixar 25 milhões sem emprego e ampliar pobreza. Valor Investe, São Paulo, 18 mar. 2020. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/03/18/pandemia-de-coronavirus-pode-deixar-25-milhoes-sem-emprego-e-ampliar-pobreza.ghtml. Acesso em: 06 maio 2020.
PELAEZ, V. et al. A volatilidade da agenda de políticas de C&T no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 5, p. 788-809, out. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122017000500788&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 30 abr. 2020.
PROMULGADA Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos. Agência Senado, Brasília, 15 dez. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/promulgada-emenda-constitucional-do-teto-de-gastos. Acesso em: 28 abr. 2020.
MOURA, M. Universidades públicas respondem por mais de 95% da produção científica do Brasil. Ciência na Rua, 15 de abril de 2019. Disponível em: http://www.abc.org.br/2019/04/15/universidades-publicas-respondem-por-mais-de-95-da-producao-cientifica-do-brasil/. Acesso em: 28 abr. 2020
ROSA, H. Contra a invisibilização de um “poder fatídico”: apelo à renovação da crítica do capitalismo. Perspectivas, São Paulo, v. 49, p. 17-36, jan./jun. 2017. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/10978/7112. Acesso em: 28 abr. 2020.
SOUZA, C. D. de. Impacto de las políticas brasileñas de ciencia y
tecnología en la actividad investigadora de las universidades federales: un estudio cienciométrico del período 2003-2015. 2018. Tese (Doctorado en Documentación: archivos y bibliotecas en el entorno digital) – Universidad Carlos III de Madrid, Madrid, 2018. Disponível em: http://deposita.ibict.br/bitstream/deposita/33/5/UC3M_Tesis%20doctoral%20-%20Claudia%20Daniele%20de%20Souza.pdf. Acesso em: 28 abr. 2020.
VON HOHENDORFF, J. Editorial – A Produção Científica como Resistência às Políticas de Desmonte. Revista de Psicologia da IMED, Passo Fundo, v. 11, n. 2, p. 1-2, jul. 2019. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistapsico/article/view/3455. Acesso em: 30 abr. 2020.
1 Iniciativa fruto da parceria entre o Ministério do Planejamento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).
2 Criado em 1969, o FNDCT entra em operação em 1971, por meio da execução da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
3 Com maior ênfase, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (CGEE, 2016; 2012; 2010; SBPC, 2011).
4 LARREZI, Thais. ‘Estou sendo empurrada para a morte’: 62% dos servidores do grupo de risco para coronavírus trabalham sem proteção em SP. The Intercept Brasil, Brasil, 10 abr. 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/04/10/coronavirus-servidores-grupo-de-risco-sp/. Acesso em: 29 abr. 2020.
Leilah Santiago Bufrem é professora Titular aposentada da Universidade Federal do Paraná e professora Visitante da Universidade Federal da Paraíba
Foto: Mário Oliveira/ Semcom
