O sistema de saúde pública estatal do Reino Unido está subfinanciado e praticamente em colapso. O primeiro-ministro prometeu financiá-lo com dinheiro que eles deixariam de enviar para a UE. Contudo, pressionou por um aumento de imposto no valor de £ 12 bilhões.
Visando ganhar apoio para deixar a União Europeia (UE), durante os tortuosos anos da disputa sobre Brexit, o atual primeiro-ministro do Reino Unido (Reino Unido), Boris Johnson, dirigiu pelas ruas um ônibus vermelho com a inscrição: “Enviamos a UE £ 350 milhões por semana, vamos financiar nosso NHS em vez disso.”
O National Health Service (NHS) é o Serviço Nacional de Saúde, um serviço público de saúde criado em 1948. Na cerimônia de abertura das Olimpíadas de Londres 2012, o NHS recebeu um lugar de destaque porque, segundo o cineasta Danny Boyle, responsável pelo evento, é “a instituição que, mais do que qualquer outra, une a nossa nação ” – como também expressava o programa oficial.
Diante desse valor social que os britânicos atribuem ao NHS, a mensagem dos Brexistas – repetida incessantemente pela mídia e nas redes sociais – foi vista como fundamental para apoiar o acordo do Brexit negociado por Johnson.
Menos de dois anos depois que o Brexit foi finalizado, Johnson implementou uma reforma tributária em abril… para financiar o NHS.
Boris Johnson implementou um pacote de £ 12 bilhões em aumento de impostos para modernizar e melhorar a assistência social do NHS. O primeiro-ministro admitiu que estava quebrando sua promessa eleitoral de 2019 de não aumentar impostos, mas que, quando fez tal promessa, não sabia que uma pandemia global estava chegando. No entanto, segundo o líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, os problemas do NHS já existem há anos, ou seja, são bem mais antigos que a pandemia.
De fato, em uma declaração conjunta, redigida por funcionários do NHS, médicos e outros funcionários do sistema de saúde denunciam que estão recebendo ataques e ameaças de pessoas que os culpam pelos atrasos cada vez maiores nos tratamentos. Eles afirmam que essa situação se deve a vários governos sucessivos terem sub-investido no NHS e não ter resolvido o problema da grave escassez de mão de obra.
Alguns órgãos médicos acham que Sajid Javid, o secretário de saúde e assistência social, os está ignorando.
Javid, por sua vez, diz estar considerando aumentar as penalidades para aqueles que atacam o pessoal do NHS.
Estima-se que de 5,61 milhões de pessoas – um recorde – aguardam tratamento hospitalar, parte disso se deve a um acumulado de atendimentos que não puderam ser realizados durante a pandemia.
Contudo, não parece que o pacote será suficiente para resolver os problemas de funcionamento do NHS. Isso apesar do fato de que, de acordo com Paul Johnson, diretor do Institute for Fiscal Studies, a medida significa que “os impostos atingirão seu nível mais alto no Reino Unido”. Ele também questiona que o imposto de renda não tenha sido aumentado pelo pacote.
Na mesma linha, o Adam Smith Free Market Institute condenou a proposta como “moralmente mal sucedida” porque ela pede “aos trabalhadores mais pobres para resgatar proprietários milionários”.
OS £ 350 MILHÕES, UM MISTÉRIO SEMANAL
Enquanto Boris Johnson justificou descumprir o que disse durante a campanha eleitoral, afirmando que não poderia prever a pandemia, não falou nada sobre os £ 350 milhões semanais que o Reino Unido teria parado de pagar à União Europeia após o Brexit. Isso seria cerca de £ 18,2 bilhões por ano; ou seja, 50% a mais do que Johnson busca arrecadar com sua alteração nos impostos.
Durante a campanha do Brexit, o presidente do órgão de estatísticas do Reino Unido, David Norgrove, criticou Johnson em uma carta enviada ao candidato em 2017, afirmando que se tratava de um “claro uso indevido das estatísticas oficiais”, pois despesas feitas pela UE em favor do Reino Unido passariam a ser responsabilidade do país.
O ponto é: a reivindicação semanal de £ 350 milhões era simplesmente uma mentira.
Dominic Cummings, gerente de campanha do Brexit, dois anos depois de vencer o referendo, disse: “Teríamos vencido sem £ 350 milhões para o NHS? Todas as nossas pesquisas e o resultado sugerem fortemente que não”.
De acordo com a organização Full Fact, “Em 2018, o governo do Reino Unido pagou £ 13 bilhões para o orçamento da UE, e os gastos da UE com o Reino Unido foram estimados em £ 4 bilhões. Portanto, “a contribuição líquida do Reino Unido gira em torno de 9 bilhões de libras esterlinas”, ou seja, semanalmente cerca de £ 173 milhões.
Isso inclui não apenas despesas governamentais que o Reino Unido deixou de assumir, mas também despesas específicas, como os £ 245 milhões que o País de Gales recebeu para investir em universidades, indústria e infraestrutura em resposta ao desequilíbrio econômico. Como explicou a representante parlamentar galesa Liz Saville Roberts, “Nossa pobreza e nossa economia fraca tornam o País de Gales um beneficiário líquido do financiamento da UE”, dada sua política de equalizar regiões. Estima-se uma perda de £ 5 bilhões para a economia galesa com o Brexit.
Embora na mídia tradicional, especialmente na BBC, pouco ou nada tenha sido mencionado sobre os famosos £ 350 milhões por semana de Johnson, nas redes houve muito questionamento. Um inglês questionou o imposto para “coletar £ 10 bilhões por ano… Mas o governo não arrecada entre £ 15 bilhões e £ 17 bilhões em impostos não pagos a cada ano? Por que não ajustar isso primeiro?”
Outro cidadão britânico declarou: “Aparentemente, há £ 12 trilhões (sim, trilhões) de impostos não pagos nos paraísos fiscais do Reino Unido!!… O suficiente para dar ao nosso #NHS £ 350 milhões por semana pelos próximos 650 anos! Não somos pobres… São os ricos que estão nos roubando.”
CONEXÃO PANDORA
Os Pandora Papers atingiram de modo particular o Partido Conservador, de Boris Johnson, pois a lista contém vários de seus doadores, muitos suspeitos de ligações com atividades criminosas. Membros do próprio partido exigiram que Boris Johnson devolvesse o dinheiro e submetesse o partido a uma investigação.
Andrew Mitchell, parlamentar conservador e ex-membro do Gabinete de governo, afirmou que “que a Grã-Bretanha e seus territórios ultramarinos continuam oferecendo opções de lavagem de dinheiro e permanecem a capital mundial dessa prática, conforme foi exposto pelo último vazamento explosivo dados.”
Margaret Hodge, ex-presidente do Comitê de Contas Públicas da Câmara dos Comuns, lembrou que existe o direito de manter esse tipo de informação em segredo, situação agravada pelo fato de que “advogados, banqueiros e consultores britânicos dão cobertura”; e concluiu: “nosso regulamento é fraco e nossa execução é patética.”
A campanha pró-Brexit e o Partido Conservador receberam grandes somas de indivíduos e empresas, superando em muito as doações feitas a outros partidos e a campanha para manter o Reino Unido na UE. Como governo, os conservadores implementaram as políticas e a legislação da maior rede mundial de paraísos fiscais: “Mais de dois terços das 956 empresas que aparecem nos Pandora Papers estão vinculadas a funcionários públicos das Ilhas Virgens Britânicas”, segundo Nicholas Shaxson, do New York Times.
Estudioso do assunto, Shaxson argumenta que “para a Grã-Bretanha, cujo setor financeiro inflado agrava seus problemas econômicos, isso é muito ruim” e que “para o mundo, à mercê de um sistema econômico manipulado para favorecer os ricos, é ainda pior, já que a riqueza nos paraísos fiscais é impressionante: as estimativas variam de US $ 6 trilhões a US $ 36 trilhões.” Isso causa uma perda estimada de receita tributária de US $ 245 bilhões a US $ 600 bilhões por ano, só das empresas.
UM NOVO CAPÍTULO …
Depois do Brexit, o governo Johnson quer fortalecer esse caminho. Em julho foi publicado o documento oficial “Um novo capítulo para os serviços financeiros”, que promove um sistema financeiro mais desregulamentado e menos tributado, com o intuito de ser mais “competitivo”.
Rishi Sunak, Ministro das Finanças, afirmou: “Agora que deixamos a UE, temos uma oportunidade única de adotar uma abordagem mais adequada aos nossos mercados e, ao mesmo tempo, mantemos um padrão regulatório elevado. Interna e externamente, quero que o setor financeiro do Reino Unido seja reconhecido como o lugar mais confiável e competitivo para negociar”, pois isso trará empregos e bem-estar ao país.
A importância da adaptação da legislação ficou clara pelo que foi expresso por um porta-voz do partido conservador a respeito das revelações dos Pandora Papers ao afirmar que tudo foi feito de acordo com a lei. Ele também justificou tal adaptação, pois sem ela “a alternativa é um maior financiamento de campanhas políticas pelos contribuintes, o que significaria menos dinheiro para serviços de linha de frente como educação, segurança e saúde”…
Foto: Leon Neal/Getty Images
Andrés Ferrari Haines é professor Adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais, Faculdade de Ciências Econômicas e do Programa de Pós-graduação em Estudos Estratégicos Internacionais (PPGEEI-UFRGS). Integrante do Núcleo de Estudos dos BRICS (NEBRICS-UFRGA) e Poder Global e Geopolítica do Capitalismo (aferrari@ufrgs.br).
