A compreensão da realidade política brasileira dos últimos anos e o contexto em que se colocam as eleições de 2018 é inseparável de entender o papel da chamada Operação Lava Jato, investigação que reúne a Polícia Federal brasileira, a Procuradoria da República e que deram destaque a um juiz federal de primeira instância, Sergio Moro. A partir do início das investigações, em 2014, um esquema de corrupção e caixa dois foi descoberto nos negócios da petrolífera estatal Petrobrás envolvendo os partidos políticos da coalizão governista então liderada pelo Partido dos Trabalhadores. A partir destas revelações as investigações se ampliaram e abarcaram outros setores como obras públicas para a Copa do Mundo de 2014, o setor de eletricidade e as obras em hidroelétricas, o setor de energia nuclear, etc.
Esta investigação vem ocorrendo cercada de grande controvérsia. Juristas brasileiros e estrangeiros têm denunciado os métodos da Operação Lava Jato. Prisões provisórias com duração exacerbada, o uso abusivo da condução policial coercitiva dos réus ao depoimento (que deveria ocorrer apenas nos casos em que o réu não comparecesse espontaneamente), as prisões como instrumento para forçar os réus a delatarem o que sabem em troca de benefícios e a própria delação premiada em si, instituto copiado do direito norte-americano, e que dá grande poder e discricionariedade aos policiais e procuradores. Os réus que delatam têm tido penas mais leves, normalmente após curto período na prisão passam a ficar em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Alguns pagaram multas elevadas, porém, o que se tem visto são ex-diretores da Petrobrás, grandes empresários e lobistas presos em suas mansões usufruindo de boa parte do produto das transações ilícitas. Estes problemas de cunho jurídico (e outros que não caberia aqui enumerar) tem feito a Operação Lava Jato ser bastante criticada por desrespeitar os direitos de defesa dos réus e ser por demais concessiva em relação àqueles que delatam, os punindo brandamente.
Todavia, os problemas de ordem jurídica se colocam num contexto maior e bem mais problemático e que, somados ao processo de impeachment, levaram à crise política da qual o Brasil ainda não saiu.
A Operação Lava Jato tem sido acusada de parcialidade e órgãos do sistema penal brasileiro como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário são criticados por não tratarem com o mesmo rigor políticos de diferentes partidos. Políticos do Partido dos Trabalhadores, do atual partido governista MDB e de outros partidos menores que não delataram estão presos. As principais lideranças do PSDB, partido de centro-direita que governou o Brasil entre 1995 e 2002, e que sempre cultivou relações especiais com o grande capital e o sistema financeiro no Brasil, foram também acusadas de corrupção, na forma de enriquecimento pessoal e caixa 2 eleitoral, no entanto nenhuma liderança do PSDB, em momento algum, foi para a prisão.
No dia 24 de janeiro de 2018 um momento importante deste processo se deu com o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado pelo Juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pagamento de multa por supostamente ter recebido vantagem de empreiteira contratada pela Petrobras na forma de um apartamento reformado em praia do litoral paulista. O grande problema desta condenação e razão de muita celeuma está terreno das provas. Não há provas de corrupção (o que foi admitido por um dos procuradores do caso, em uma exposição pública sobre o caso) e a ligação necessária entre desvios na Petrobras e o apartamento não foi comprovada. Moro, assim como o relator de outro processo, este na Suprema Corte brasileira, o então Juiz Joaquim Barbosa, valeu-se de retórica legal que buscou minimizar a necessidade da prova processual. O tribunal de segunda instância referendou a decisão do Juiz Moro e elevou a pena para doze anos e um mês. Também a atuação do tribunal foi controversa. O presidente da corte elogiou a decisão de Moro sem ter lido a sentença. Os prazos, tanto os que deveriam ser cumpridos por Moro quanto pelo tribunal foram encurtados e o processo teve apreciação mais rápida do que os demais processos. Para os críticos da atuação da justiça brasileira no período recente essa “agilidade” (e o judiciário brasileiro é conhecido por ser moroso, além de caro) foi interpretada como perseguição judicial contra Lula. A decisão foi tomada a tempo de influir no cenário eleitoral e impedir a sua candidatura. E a unanimidade dos três juízes em relação à pena, doze anos e um mês, foi inusual, além do que este “um mês” além dos doze anos serviu justamente para evitar a prescrição da pena.
Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas
Texto originalmente publicado em 2018.
Wagner Sousa é Doutor em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Editor de América Latina.
