“Subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos’’
Nélson Rodrigues
Este pequeno artigo aborda a natureza complexa do subdesenvolvimento que acaba determinando uma tendência de “abrir mão”, ou de perder possibilidades de desenvolvimento econômico e social, mesmo que pareçam viáveis, a olho nu, aos analistas econômicos.
Para Furtado(2000), o subdesenvolvimento não é uma etapa do desenvolvimento. Ele próprio é uma criação do capitalismo e das formas de relacionamento entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Reverter tal situação exige a definição explícita desse objetivo e a concepção e implementação de políticas públicas que permitam atingir esse fim. Não é uma tarefa fácil pois, a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho é subalterna e a correlação de forças políticas internas pode ser desfavorável, como a que vivemos atualmente.
O subdesenvolvimento que assola o Brasil e os brasileiros possui raízes histórico-estruturais profundas. Alguns fatos são muito marcantes. O primeiro deles foi a presença de pessoas escravizadas no território brasileiro durante 3 séculos. Como consequência, o Brasil adentrou ao mercado internacional sem ter ainda um mercado de trabalho, ou seja, vendia-se mercadorias produzidas por escravos. Parece simples, mas não é apenas uma questão de forma, é toda uma carga cultural que permeia a nossa história. Não é sem razão, que os governos instalados após o golpe de 2016, afrouxaram as regras e políticas de combate ao trabalho escravo ainda existente no país. Ainda nesta semana, foi veiculado na mídia, uma indagação do senhor presidente a um deputado do PSL-RJ, seu auxiliar, um homem preto, a quem ele indagou: “Quer continuar a ser meu escravo?” A matéria argumenta que, o senhor presidente estava exatamente negando ser preconceituoso1.
Não só possuir escravos é ainda um “valor”, possuir terras também. O Brasil, ainda é, um dos únicos países no mundo civilizado que não realizou reforma agrária e também aonde o maior movimento social da América Latina(AL), o MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra, maior produtor de arroz integral da região, e que vem dando uma profunda demonstração de solidariedade, na pandemia do corona virus, pela farta distribuição de alimentos que realiza, é ainda criminalizado por muitos brasileiros e sua destruição constitui um desejo para alguns donos de terra2. Alguns ainda se surpreendem do seu papel político na atualidade Como assim? Movimento social, por definição, é um movimento político.
Naturalmente, possuir terras é possuir poder. Mesmo tendo sido, a brasileira, a 6a.economia do mundo, em 2011, para muitos brasileiros o importante é deter terra, mesmo que seja improdutiva; melhor que possuir ações na bolsa. Interessante observar que dentre as empresas nacionais com ações na Bolsa, foram aquelas destruídas pela operação farsa-jato ou ainda as que estão na lista de privatizações, como o Banco do Brasil. Inesquecível, a cena do ministro da economia, oferecendo todas no tio Sam. Há ainda a consequência mais danosa qual seja, a grande participação dessa classe, donos de terra, na conformação social brasileira. Qual o tamanho da bancada ruralista no parlamento brasileiro e quais suas associações na hora do voto?
O segundo aspecto, é a questão educacional. Quando o Brasil saiu da ditadura militar, o nível educacional dos trabalhadores era muito baixo, concentrado apenas, no primeiro nível de educação fundamental. Tenho um grande apreço por esse gráfico que vem a seguir, pois evidencia como a democracia faz bem a um país subdesenvolvido e como só após a Constituição Federal de 1988,
conseguimos começar a melhorar o nível educacional dos brasileiros; ao mesmo tempo evidencia, como é pernicioso o atual momento, quando os professores de todos os níveis estão sendo criminalizados por esse desgoverno que aí está e quão desrespeitosa é a condução das questões ligadas à ciência e à tecnologia, bem como, ao ensino de terceiro grau e às Universidades Públicas brasileiras. O que esperar de um grupo no poder que nega a ciência e escolhe como modelo educacional as escolas militares? A reunião ministerial do dia 22.04.20, divulgada amplamente, nos permite indagar, o que é mesmo ensinado, debatido, criticado enquanto conteúdo curricular, em tais escolas, diante do silêncio dos generais, ao repertório de palavrões ali proferidos e a ausência de uma pauta mínima a ser discutida?
Um terceiro ponto, é a questão da saúde dos brasileiros que, como sabemos, está intimamente associada aos padrões de saneamento básico e habitação. Em maio de 2019, mais de 35 milhões de brasileiros não possuíam abastecimento de água tratada e quase 100 milhões não possuíam acesso à coleta de esgoto(SNIS). É bom lembrar que a cidade formal, no Brasil, convive com uma cidade informal, como as favelas ou moradias precárias, comuns em todas as grandes cidades brasileiras3. A ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a FGV – Fundação Getúlio Vargas afirmam que o déficit habitacional brasileiro cresceu muito nos últimos anos, especialmente, a partir de 2013, sendo necessárias quase 8 milhões de unidades habitacionais para universalizar o acesso digno a abrigos.
Neste quesito, saúde, o que felizmente, nos ajuda, é a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), serviço complexo, integrado nacionalmente, diverso e universal. O SUS atende, sem discriminação, desde os milhares de casos de gastroenterite que acontecem, anualmente, em países com saneamento básico precário até transplante de órgãos. No momento da pandemia do corona vírus, a sua imprescindibilidade ficou escancarada, e seduziu até críticos animados que pretendiam entrega-lo ao sistema de saúde privado. Exatamente por isso, tem sofrido cortes sistemáticos de recursos após 20164.
Estas três questões ilustram bem a estruturação do nosso subdesenvolvimento, sem falarmos nas questões econômicas, até porque estão todas entrelaçadas no atraso flagrante de atendimento aos direitos humanos fundamentais.
Para Furtado(2000), como vimos anteriormente, a reversão do subdesenvolvimento exige políticas públicas compromissadas com esse objetivo. O atraso que acumulamos em relação aos efeitos das duas primeiras revoluções tecnológicas marcam a nossa estrutura produtiva. Ainda para Furtado, é marca do subdesenvolvimento a reduzida diversidade e complexidade produtiva e os seus efeitos perversos sobre o mercado de trabalho (informalização, heterogeneidade e pobreza) e o padrão de distribuição de renda, que é fortemente concentrado. Tais características foram agravadas com a reforma trabalhista de 2017, que entronizou o trabalho intermitente – semelhante ao trabalho jornaleiro até 1830, quando o assalariamento ainda não estava tão visível – reduziu direitos trabalhistas e a participação sindical, instituindo a prevalência do negociado, entre patrão e empregado, sobre o legislado, sonho antigo dos empresários por aqui.
Mesmo com esse atraso tecnológico, o Brasil chegou em 1980 com uma estrutura produtiva que havia incorporado a metal-mecânica, e assim era bem semelhante a dos países desenvolvidos e possuía um parque industrial maior do que o da China, Malásia, Tailândia e Coréia juntos(Cassiolato; 2001).
Arend e Fonseca(2012) evidenciam que no período 1955-1980, o Brasil conseguiu realizar seu catching up centrado numa estratégia de crescimento alicerçado em recursos externos. No entanto, a partir da crise dos anos 80, do século passado, quando a nova revolução tecnológica centrada na microeletrônica instalou-se, ficou evidente a fragilidade da estratégia de delegar ao capital estrangeiro os setores mais dinâmicos da indústria brasileira. Carleial( 2004) já argumentava que a entrada do país de forma passiva na globalização, associada à privatização e vendas de empresas nacionais transferiu para o exterior as decisões estratégicas que definiriam os investimentos futuros, transferindo também elos produtivos das cadeias existentes, deixando vazios que nunca mais foram preenchidos, ao contrário, passamos a ser, meramente , uma parte de firmas-redes transnacionais, como bem ilustra a indústria automotiva sediada aqui5. Tudo isso ainda associado à redução dos investimentos, a limitada base tecnológica e ao frágil papel do Estado como demandador de tecnologia6. O momento recente no qual o Estado brasileiro assume esse papel, ao sustentar a Petrobras, com produção integrada do “poço ao posto”, associada à descoberta do pré-sal , já conhecemos o desfecho.
E as janelas de oportunidade?
São momentos que podem ocorrer, em razão de mudança de paradigma tecnológico que orienta a economia, mudanças na política econômica, descoberta de um novo insumo ou processo produtivo que favoreça a quem os possui, instituindo uma chance de alteração nos rumos econômicos e sociais de um país ou região; foi o que aconteceu com o Brasil, por exemplo, com a descoberta do pré-sal, oportunidade perdida, já que hoje exportamos óleo cru e importamos o refinado, e nos transformamos no segundo importador de derivados de petróleo do tio Sam.
Na discussão neo-shumpeteriana, grupo de economistas inspirados em Schumpter, que aprofundou, nos últimos 30 anos, a discussão sobre a importância da Ciência/tecnologia/inovação para o desenvolvimento, a discussão das mudanças de paradigmas tecnológicos é central . Neste grupo, destaco, um artigo, a meu ver, fundamental, para a compreensão das mudanças geradas pelo paradigma da microeletrônica, já referido anteriormente. O artigo escrito por Carlota Perez(1985) trata da revolução produzida pela microeletrônica, no contexto dos ciclos longos de Kondratiev . Sua contribuição é de grande relevância para a compreensão, significado e consequências de uma mudança de paradigma assentado num novo insumo básico. Perez, que é uma latino americana, defende que na instalação do novo paradigma abria-se uma “janela de oportunidades” para os subdesenvolvidos pois, por não terem adentrado de forma intensa no paradigma anterior, o fordista, teriam custos de ajustes menores. Teriam, evidentemente, de ampliar investimentos, fazer parcerias entre empresas, laboratórios de pesquisas e universidades, criar cursos de formação para os trabalhadores, respeitando a linha de concepção dos sistemas nacionais e regionais de inovação, conceito muito caro para esse grupo de economistas. A bem da verdade, a única experiência próxima a esse conceito que tivemos, foi o ITA- Instituto Tecnológico da Aeronaútica, associado a Embraer, numa parceria de 70 anos, sustentada pelo investimento público. No momento tornou-se uma incógnita, após o desenlace da negociação com a Boeing.
Como vimos, à luz de Arend & Fonseca(2012) e Carleial(2004), o Brasil não conseguiu acompanhar os avanços da revolução tecnológica centrada na microeletrônica, ao contrário, cumpriu um caminho para trás, à medida em que, a participação da indústria no PIB caiu, em 2019, para um patamar inferior a 1950, no início do processo de substituição de importações. Ademais, a produtividade industrial também caiu significativamente nos últimos trinta anos , se comparada, por exemplo, a dos Estados Unidos (Carleial ;Correa; Cardoso; 2019). Esse é um dos pontos relevantes do argumento de Furtado que aponta a permanência das relações de dominação e dependência entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, pois nos países de industrialização tardia os excedentes não se encaminham para a inovação tecnológica e sim, para o consumo das classes ricas destes países. Logo, a incorporação do progresso técnico nos países desenvolvidos podem ter consequências danosas sobre os subdesenvolvidos, que acabam por absorver técnicas ultrapassadas provindas do exterior. Daí, a particular relevância das experiências tecnológicas brasileiras de exploração de petróleo em águas profundas e o caso da Embraer – produção de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares. Experiências brasileiras, tecnologias brasileiras.
Não é o caso, no âmbito deste pequeno artigo, de estabelecer comparações entre os efeitos do progresso técnico em Furtado e os neoscumpeterianos. As perspectivas teóricas são diferentes mas não inconciliáveis. Enquanto Furtado, como é sabido, adota um caminho estruturalista- keynesiano, fortemente conhecedor do papel do Estado, no qual a demanda efetiva é determinante, os neoschumpeterianos privilegiam as firmas como tomadores de decisão desse processo, logo a oferta, bem como o comportamento das Instituições associadas à C&T; os efeitos sobre a demanda são desencadeados posteriormente . Entretanto, é inescapável reconhecer que a visão furtadiana é mais realista, por ser mais informada pela realidade do subdesenvolvimento, quando colocada ao lado da de Perez.
Recentemente, a jovem brilhante economista francesa, uma das ganhadoras do último Prêmio Nobel de Economia, Esther Duflo, numa entrevista ao Jornal El País, considerou que a pandemia pelo corona virus gerou impacto no comércio internacional, o que tem provocado muito debate nos EUA e na Europa7. No entanto, atribui ao movimento das pessoas mais do que ao de produtos, o fato da pandemia ser global. Quem não lembra da seção “Contágio” em, O Império, de Hardt e Negri? Ainda ponderando se as consequências teriam sido outras, caso as cadeias produtivas fossem mais locais e menos dependentes da China, Duflo afirma: “Acredito que as empresas aprenderão como é perigoso depender de um único fornecedor de um único pais, então elas se diversificarão. E isso pode ser uma grande oportunidade para os países em desenvolvimento, que têm poucas oportunidades de competir com a China… e poderão ter acesso aos mercados internacionais, fornecer muitos produtos… isto os ajudaria a se integrar à economia internacional”. Enfim, estamos diante de uma “nova” janela de oportunidade? Mas, é preciso lembrar que, desde a colônia somos integrados à economia internacional8. A questão é a natureza dessa integração.
Tudo insinua que é muito difícil falar das possibilidades de um país ou região conhecendo-os apenas como objeto de estudo, sem conhecer sua história e suas entranhas, o jogo das diferentes classes sociais e os interesses que representam. Para Furtado(1989), é imprescindível que tenhamos um projeto claro de país, explícito e transparente de tal forma que cada uma das suas regiões, empresas, cidadãos possam se sentir partícipe. Para tanto, é preciso que haja uma correlação de forças internas ( estado-governo-políticas públicas-classes sociais) que se comprometa com a reversão desse subdesenvolvimento. É preciso um processo de transformação que englobe o conjunto da sociedade, tendo o Estado, um papel de comando, como reza a Constituição Federal de 1988, que lhe impõe um papel diretivo e desenvolvimentista.
A complexidade do nosso problema, no século XXI, é dado pela evidencia de que o subdesenvolvimento estrutural, transformou-se num subdesenvolvimento globalizado( Carleial, 2004), o qual após o golpe de 2016, assumiu um caráter de retrocesso civilizatório, como as três grandes questões que abriram esse artigo são capazes de muito bem retratar. A ausência de coordenação nacional das ações e políticas de combate à pandemia do corona vírus, que já ceifou milhares de vidas brasileiras, e a demora de repasse dos recursos financeiros para cidadãos, estados e municípios constituem um grande alerta para os desafios que teremos de enfrentar na construção de um mundo mais solidário e fraterno, num futuro que esperamos ser real, em breve. Mas, a quem mesmo interessa reverter o subdesenvolvimento brasileiro?
Referências Bibliográficas
Arend,M.& Fonseca,P.D. Brasil (1995-2005): 25 anos de catchingup, 25 anos de falling behind. SP, Revista de Economia Política, vol 32,no1,(126), jan-mar, pp33-54, 2012
Carleial, L..Redes Industriais de Sucontratação. Um enfoque de Sistema Nacional de Inovação, SP, Hucitec, 2001
Carleial, L. “ Subdesenvolvimento globalizado: a resultante das escolhas de política econômica dos anos noventa”, Curitiba,IPARDES, Revista Paranaense de Desenvolvimento, 106, jan-jun, 2004.p 07-29.
Carleial, L.;Correa, V.P.;Cardoso, S.A. “O que houve com a indústria do Centro Sul brasileiro?”In: FPA( org) Brasil: Incerteza e Submissão?, SP, Fundação Perseu Abramo.1a.ed, 315-338, 2019.
Cassiolato, José Eduardo. « Que futuro para a indústria brasileira? » in O futuro da indústria: oportunidades e desafios: a reflexão da Universidade. Brasília, MDIC/STI/IEL. Nacional, capítulo 1, 2001
Furtado, C. “Entre o incorformismo e o reformismo”. Revista de Economia Política, SP, v.9, no4 out-dez1989.
Furtado, C. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. In Cinqüenta anos de pensamento na CEPAL. Rio de Janeiro. Record, vol 1, pp.239-262.2000
Hardt, M & Negri, T. O Império.SP, Editora Record, 2001.
Mars, A. Entrevista com Duflo, E. “As máquinas não adoecem.Temo que a crise estimule a automatização”, Washington, EL País, 29,maio,2020.
Mazzucato, M. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado; tradução Elvira Serapicos. — 1a ed. — São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.
Perez, C. Microeletronics, Long Waves and World Structural Change: New Perspectives for Developing Countries. World Development 13(3): 441-463. 1985.
1 http://www.metropoles.com/brasil/política. 28.05.20
2 Só o MST- Paraná já distribuiu 155 toneladas de alimentos. CNBB regional Sul 2. Publicado em 02.06.20. consultado em 03.06.20. https://bitIy/3ctxVM
3 Estas questões estão certamente ligadas ao extinto Ministério das Cidades. Esse foi criado em 01.01.03 extinto em 01.01.20. O que está claro até agora, junho/20, é que grande parte do arcabouço institucional construído no periodo de sua existência está sendo destruído. O mais simbólico foi o adiamento da 6a. Conferência das Cidades, bem como a tentativa de eliminar o componente de participação social expressa no decreto 9759/2019; o STF acolheu uma liminar suspensiva mas ainda não julgou o mérito. Igualmente, a lei 11.445/2007 está sendo alterada pelo PL 3261 que impede dois entes federados de colaborarem entre si, o que necessariamente amplia a participação privada nos projetos, atendendo à linha de privatização do Estado brasileiro. Ademais, após o golpe de 2016, todos os programas ligados a estas áreas, tidas como sociais, tiveram seus recursos reduzidos: Minha Casa, Minha Vida; PBF- Programa Bolsa Família; PAA –Programa de Aquisição de alimentos. Nada se sabe do PNHIS – Programa Nacional de Habitação de Interesse Social, porém há evidências de que alguns estados e municípios continuam a executá-lo com seus recursos.
4 No dia 10 de abril de 2019, em Brasília, aconteceu o 1o. Forum Brasil – Agenda Saúde, cujo objetivo foi propor um Novo Sistema de Saúde , que desmantelaria o SUS por seu estrangulamento financeiro. O deputado Espiridião Amim(PP-SC) justificou esse procedimento em razão do SUS ser “ um projeto comunista cristão”. Uma das estratégias propostas foi transferir recursos do SUS para financiar a Atenção a Alta complexidade nos planos privados de saúde. https://goo.gl/YExFkg.
5 Para uma análise sobre o que são firmas-rede e como agem no Brasil e no mundo, ver Carleial( 2001).
6 Para uma análise importante do papel do Estado como demandador de tecnologia, multiplicando por toda a estrutura produtiva seus efeitos, ver Mazzucato (2014).
7 Mars, A.(2020).
8 Um dos mais complexos conceitos da teoria econômica é, a meu ver, o de integração econômica e, certamente, “rios de tinta” foram gastos na busca dessa compreensão, e ele continua escorregadio.
Texto publicado originalmente em http://www.nesde.ufpr.br/portal/2020/06/08/o-subdesenvolvimento-e-as-janelas-de-oportunidade/
Foto: Reprodução
Liana Carleial é economista, professora titular em economia da UFPR, professora convidada do Programa de Pós-graduação em Direito(PPGD/UFPR) e pesquisadora do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC) da mesma universidade; é também pesquisadora colaboradora do GIREPS- Groupe de recherche interuniversitaire et interdisciplinaire sur l’emploi, la pauvreté et la protection sociale da Universidade de Montréal. liana.carleial@gmail.com
